Guia CONCEA/MCTI
O Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, ou simplesmente “Guia do CONCEA”, é documento de caráter informativo, que serve de orientação e de consulta sobre o cuidado e manejo de diversas espécies animais utilizadas em ensino e pesquisa científica. Reúne critérios obrigatórios e recomendados para diferentes grupos taxonômicos, complementando as Resoluções Normativas do CONCEA. O documento visa padronizar práticas, apoiar processos de credenciamento e fiscalização, e promover o bem-estar animal, contribuindo para a excelência nas atividades científicas no Brasil, conforme a Lei 11.794/08.